Regimento escolar e ECA: direitos, deveres e proibições
Prova 10 questões 50 min
EF67LP15
(EF67LP15) Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição, dentre outros.
- Prática de linguagem
- Leitura
- Objetos de conhecimento
- Estratégias e procedimentos de leitura em textos legais e normativos
- Campos de atuação
- Campo de atuação na vida pública
- Componente
- Língua Portuguesa
Atividades e provas para a habilidade EF67LP15
Mais de Língua Portuguesa do 6º ano
19 questões no banco para EF67LP15
Usar no montadorA turma do 7º ano combinou a seguinte regra para a sala de leitura: "Não pode falar alto lá, só se for trabalho em grupo com a professora."
Reescreva essa regra no formato de um artigo de regimento, com caput e parágrafo único, usando linguagem formal e uma expressão que indique proibição e outra que indique permissão.
Leia a afirmação sobre o regimento escolar.
REGIMENTO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL VALE VERDE (trecho)
CAPÍTULO III – DOS DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES
Seção I – Dos direitos
Art. 12. São direitos dos estudantes:
I – receber ensino de qualidade, em ambiente seguro e acolhedor;
II – ser respeitado por colegas, professores e funcionários;
III – participar do grêmio estudantil, podendo votar e ser votado.Seção II – Dos deveres
Art. 13. São deveres dos estudantes:
I – cumprir os horários de entrada e saída;
II – zelar pela conservação do prédio e dos materiais;
III – tratar com respeito todas as pessoas da comunidade escolar.Art. 14. É proibido ao estudante utilizar o telefone celular durante as aulas.
Parágrafo único. O uso será permitido quando o professor o solicitar para fins pedagógicos.De acordo com o regimento, tratar com respeito as pessoas da comunidade escolar é um dever dos estudantes, e ser respeitado por elas é um direito.
( ) Verdadeiro ( ) Falso
Leia o início de uma lei municipal fictícia.
LEI Nº 1.234, DE 10 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o programa Leitura Aberta nas escolas da rede municipal.
A frase "Dispõe sobre o programa Leitura Aberta nas escolas da rede municipal" é a ementa da lei. Sua função é
- informar a data em que a lei foi criada.
- listar as penalidades para quem descumprir a lei.
- resumir o assunto de que a lei trata.
- apresentar a assinatura do prefeito que aprovou a lei.
As leis e os regimentos costumam usar expressões como "todos os estudantes", "qualquer pessoa" e verbos como "é proibido" e "deve". Esse modo de escrever tem a finalidade de
- deixar o texto mais divertido e próximo da linguagem das redes.
- indicar que cada pessoa pode decidir se quer seguir a regra ou não.
- apresentar a opinião de quem escreveu a norma sobre o assunto.
- mostrar que a regra vale para todos e que deve ser cumprida.
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Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC). Base de dados: bncc.dev, mantido pela Profy, licença CC BY 4.0.