Regimento escolar e ECA: direitos, deveres e proibições

Língua Portuguesa, 7º ano: Regimento escolar e ECA: direitos, deveres e proibições

1. Leia o trecho do regimento de uma escola.

   REGIMENTO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL VALE VERDE (trecho)

   CAPÍTULO III – DOS DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES

   Seção I – Dos direitos

   Art. 12. São direitos dos estudantes:
   I – receber ensino de qualidade, em ambiente seguro e acolhedor;
   II – ser respeitado por colegas, professores e funcionários;
   III – participar do grêmio estudantil, podendo votar e ser votado.

   Seção II – Dos deveres

   Art. 13. São deveres dos estudantes:
   I – cumprir os horários de entrada e saída;
   II – zelar pela conservação do prédio e dos materiais;
   III – tratar com respeito todas as pessoas da comunidade escolar.

   Art. 14. É proibido ao estudante utilizar o telefone celular durante as aulas.
   Parágrafo único. O uso será permitido quando o professor o solicitar para fins pedagógicos.

   O Art. 14 do regimento

   1. agarante um direito ao estudante e indica quem deve fiscalizá-lo.
   2. bestabelece uma proibição e, no parágrafo único, uma exceção a ela.
   3. capresenta um dever que vale apenas fora do horário das aulas.
   4. dlista os direitos dos professores em relação ao uso do celular.

2. Use o texto da questão 1.

   No regimento, os itens marcados com I, II e III, dentro dos artigos 12 e 13, recebem o nome de

   1. acapítulos.
   2. bseções.
   3. cincisos.
   4. dementas.

3. Use o texto da questão 1.

   A frase "O uso será permitido quando o professor o solicitar para fins pedagógicos", do parágrafo único do Art. 14, expressa

   1. auma proibição que vale em qualquer situação, sem exceções.
   2. buma obrigação de usar o celular em todas as aulas do dia.
   3. cuma opinião pessoal do diretor sobre o uso de tecnologia.
   4. duma permissão condicionada a uma circunstância específica.

4. Os textos normativos usam palavras e expressões que marcam proibição, obrigação ou permissão. Qual frase expressa obrigatoriedade?

   1. aÉ permitida a entrada de familiares na festa junina da escola.
   2. bO estudante deve apresentar a justificativa das faltas em até 48 horas.
   3. cNão é permitido correr nos corredores durante o horário de aula.
   4. dO aluno pode levar livros da biblioteca para ler em casa.

5. Leia o trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o regimento escolar.

   Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) – trecho

   Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
   I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
   II – direito de ser respeitado por seus educadores;
   III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
   IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;

   REGIMENTO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL VALE VERDE (trecho)

   CAPÍTULO III – DOS DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES

   Seção I – Dos direitos

   Art. 12. São direitos dos estudantes:
   I – receber ensino de qualidade, em ambiente seguro e acolhedor;
   II – ser respeitado por colegas, professores e funcionários;
   III – participar do grêmio estudantil, podendo votar e ser votado.

   Seção II – Dos deveres

   Art. 13. São deveres dos estudantes:
   I – cumprir os horários de entrada e saída;
   II – zelar pela conservação do prédio e dos materiais;
   III – tratar com respeito todas as pessoas da comunidade escolar.

   Art. 14. É proibido ao estudante utilizar o telefone celular durante as aulas.
   Parágrafo único. O uso será permitido quando o professor o solicitar para fins pedagógicos.

   Qual item do regimento está diretamente relacionado ao inciso IV do Art. 53 do ECA?

   1. aO inciso I do Art. 13, sobre os horários de entrada e saída.
   2. bO parágrafo único do Art. 14, sobre o uso pedagógico do celular.
   3. cO inciso III do Art. 12, sobre a participação no grêmio estudantil.
   4. dO inciso II do Art. 13, sobre a conservação do prédio e dos materiais.

6. Leia o trecho do regimento de uma escola.

   REGIMENTO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL VALE VERDE (trecho)

   CAPÍTULO III – DOS DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES

   Seção I – Dos direitos

   Art. 12. São direitos dos estudantes:
   I – receber ensino de qualidade, em ambiente seguro e acolhedor;
   II – ser respeitado por colegas, professores e funcionários;
   III – participar do grêmio estudantil, podendo votar e ser votado.

   Seção II – Dos deveres

   Art. 13. São deveres dos estudantes:
   I – cumprir os horários de entrada e saída;
   II – zelar pela conservação do prédio e dos materiais;
   III – tratar com respeito todas as pessoas da comunidade escolar.

   Art. 14. É proibido ao estudante utilizar o telefone celular durante as aulas.
   Parágrafo único. O uso será permitido quando o professor o solicitar para fins pedagógicos.

   Lucas foi impedido de se candidatar ao grêmio estudantil porque tirou nota baixa em Matemática. De acordo com o regimento, essa decisão

   1. adesrespeita o Art. 12, III, que garante ao estudante o direito de ser votado.
   2. bestá correta, porque o Art. 13 obriga o estudante a ter boas notas.
   3. cestá correta, porque o Art. 14 proíbe a participação de alguns estudantes.
   4. ddesrespeita o Art. 13, II, que trata da conservação dos materiais.

7. As leis e os regimentos costumam usar expressões como "todos os estudantes", "qualquer pessoa" e verbos como "é proibido" e "deve". Esse modo de escrever tem a finalidade de

   1. adeixar o texto mais divertido e próximo da linguagem das redes.
   2. bindicar que cada pessoa pode decidir se quer seguir a regra ou não.
   3. capresentar a opinião de quem escreveu a norma sobre o assunto.
   4. dmostrar que a regra vale para todos e que deve ser cumprida.

8. Leia o início de uma lei municipal fictícia.

   LEI Nº 1.234, DE 10 DE MARÇO DE 2024

   Dispõe sobre o programa Leitura Aberta nas escolas da rede municipal.

   A frase "Dispõe sobre o programa Leitura Aberta nas escolas da rede municipal" é a ementa da lei. Sua função é

   1. ainformar a data em que a lei foi criada.
   2. blistar as penalidades para quem descumprir a lei.
   3. cresumir o assunto de que a lei trata.
   4. dapresentar a assinatura do prefeito que aprovou a lei.

9. Leia a afirmação sobre o regimento escolar.

   REGIMENTO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL VALE VERDE (trecho)

   CAPÍTULO III – DOS DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES

   Seção I – Dos direitos

   Art. 12. São direitos dos estudantes:
   I – receber ensino de qualidade, em ambiente seguro e acolhedor;
   II – ser respeitado por colegas, professores e funcionários;
   III – participar do grêmio estudantil, podendo votar e ser votado.

   Seção II – Dos deveres

   Art. 13. São deveres dos estudantes:
   I – cumprir os horários de entrada e saída;
   II – zelar pela conservação do prédio e dos materiais;
   III – tratar com respeito todas as pessoas da comunidade escolar.

   Art. 14. É proibido ao estudante utilizar o telefone celular durante as aulas.
   Parágrafo único. O uso será permitido quando o professor o solicitar para fins pedagógicos.

   De acordo com o regimento, tratar com respeito as pessoas da comunidade escolar é um dever dos estudantes, e ser respeitado por elas é um direito.

   (   ) Verdadeiro   (   ) Falso

10. A turma do 7º ano combinou a seguinte regra para a sala de leitura: "Não pode falar alto lá, só se for trabalho em grupo com a professora."

    Reescreva essa regra no formato de um artigo de regimento, com caput e parágrafo único, usando linguagem formal e uma expressão que indique proibição e outra que indique permissão.

ProvaPiloto · provapiloto.com.br