Indígenas e quilombolas: lutas por direitos na República
Atividade 10 questões 50 min
EF09HI21
(EF09HI21) Identificar e relacionar as demandas indígenas e quilombolas como forma de contestação ao modelo desenvolvimentista da ditadura.
- Unidade temática
- Modernização, ditadura civil-militar e redemocratização: o Brasil após 1946
- Objetos de conhecimento
- Os anos 1960: revolução cultural?; A ditadura civil-militar e os processos de resistência; As questões indígena e negra e a ditadura
- Componente
- História
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Usar no montadorNos anos 1970, lideranças de vários povos indígenas começaram a se reunir em assembleias, com apoio de organizações como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), criado em 1972. Essas assembleias:
- defendiam a integração forçada dos indígenas à sociedade nacional
- apoiavam a abertura de estradas nas aldeias
- fortaleceram a organização indígena contra ameaças às suas terras
- foram organizadas pelo governo militar
Explique como a atuação dos movimentos indígena e quilombola contribuiu para a conquista de direitos na Constituição de 1988.
O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, também de 1988, garante aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras:
- a proibição de manter festas, religiões e tradições de origem africana
- o direito de receber passagens do governo para voltar aos países africanos de origem
- o reconhecimento da propriedade definitiva, com a emissão dos títulos pelo Estado
- a obrigação de abandonar suas terras e se mudar para as capitais
A Constituição de 1988, em seu artigo 231, reconheceu aos povos indígenas:
- o dever de pedir autorização ao governo para falar suas próprias línguas
- sua organização social, costumes, línguas, crenças e os direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam
- a obrigação de se integrarem à sociedade nacional e abandonarem suas tradições e suas línguas
- a perda de todas as terras ainda não demarcadas até a data da Constituição
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Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC). Base de dados: bncc.dev, mantido pela Profy, licença CC BY 4.0.