Simulado ENEM de História: cidadania e direitos no Brasil

História, 3ª série: Simulado ENEM de História: cidadania e direitos no Brasil

1. Leia o texto.

   Pela Constituição de 1824, as eleições eram indiretas. Os votantes, homens livres que comprovassem renda mínima anual, escolhiam os eleitores, que precisavam de renda maior e, por sua vez, elegiam deputados e senadores. Mulheres e pessoas escravizadas não votavam.

   O sistema eleitoral descrito caracteriza-se como

   1. acensitário, pois a participação dependia da renda.
   2. buniversal, pois todos os homens adultos podiam votar.
   3. csecreto, pois o voto era protegido por cabines eleitorais.
   4. dfacultativo, pois só votava quem fosse alfabetizado.
   5. edireto, pois os votantes escolhiam os senadores.

2. Leia o texto.

   Em 1881, a Lei Saraiva instituiu eleições diretas para a Câmara dos Deputados e passou a exigir que os novos eleitores soubessem ler e escrever. Como a maioria da população era analfabeta, o número de eleitores caiu drasticamente nas eleições seguintes.

   Considerando o contexto, a Lei Saraiva

   1. aampliou o direito de voto às mulheres alfabetizadas e aos libertos.
   2. bacabou com o voto censitário e garantiu o sufrágio universal masculino a partir de 21 anos.
   3. crestringiu a participação política, excluindo do eleitorado a maioria dos pobres.
   4. dtornou o voto obrigatório para todos os brasileiros maiores de 21 anos.
   5. eaumentou o número de eleitores, ao eliminar as eleições indiretas.

3. Leia o texto.

   A Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, tinha apenas dois artigos: declarava extinta a escravidão no Brasil e revogava as disposições em contrário. Não previu indenização aos libertos, acesso à terra ou à educação.

   A ausência dessas medidas ajuda a explicar

   1. aa rápida integração dos libertos à elite agrária e política da Primeira República.
   2. ba distribuição de terras devolutas aos ex-escravizados em todo o país.
   3. ca persistência de desigualdades raciais no acesso à terra, ao trabalho e à escola.
   4. da substituição imediata dos fazendeiros por cooperativas de libertos.
   5. eo fim de qualquer forma de discriminação racial no Brasil a partir de 1888.

4. Leia o texto.

   Em 1922, a bióloga Bertha Lutz e outras mulheres fundaram a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, que defendia o voto feminino e direitos trabalhistas para as mulheres. Em 1927, uma lei do Rio Grande do Norte permitiu que mulheres se alistassem como eleitoras, e no ano seguinte Alzira Soriano foi eleita prefeita do município de Lajes.

   O texto evidencia que o voto feminino no Brasil

   1. afoi concedido pela Constituição de 1824, ainda no Império.
   2. bfoi resultado de mobilizações de mulheres, com conquistas estaduais antes de sua adoção nacional.
   3. csó passou a existir após a Constituição de 1988.
   4. dfoi rejeitado pelas organizações de mulheres da década de 1920.
   5. eteve origem em uma imposição da Liga das Nações ao governo brasileiro.

5. Leia o texto.

   Na Inglaterra, segundo um estudo clássico, os direitos civis vieram primeiro, depois os políticos e, por fim, os sociais. No Brasil, argumenta o historiador José Murilo de Carvalho, a sequência foi diferente: os direitos sociais foram ampliados nos anos 1930 e 1940, em grande parte durante um governo que restringia os direitos políticos e civis.

   A característica da cidadania brasileira apontada no texto relaciona-se

   1. aà ampliação do voto às mulheres e aos analfabetos durante o Segundo Reinado.
   2. bà aprovação da Constituição de 1988, que suprimiu os direitos sociais.
   3. cà legislação trabalhista e previdenciária da Era Vargas, inclusive no Estado Novo.
   4. dà abolição da escravidão, que garantiu imediatamente direitos sociais aos libertos.
   5. eao fim da censura e das prisões políticas durante o Estado Novo.

6. Leia o texto.

   Quando a CLT foi aprovada, em 1943, os trabalhadores domésticos ficaram fora de sua proteção. Só em 2013 uma emenda constitucional estendeu a essa categoria direitos como jornada máxima de trabalho e pagamento de horas extras, regulamentados em 2015. O trabalho doméstico remunerado no Brasil é exercido majoritariamente por mulheres, e em sua maioria mulheres negras.

   A trajetória descrita revela

   1. aa demora na garantia de direitos a uma categoria marcada por desigualdades de gênero e raça.
   2. bque os trabalhadores domésticos foram os primeiros beneficiados pela legislação de 1943.
   3. cque a emenda de 2013 extinguiu o trabalho doméstico remunerado no Brasil.
   4. da ausência de relação entre o trabalho doméstico e a herança da escravidão.
   5. eque a CLT foi revogada em 2013 e substituída por uma nova legislação.

7. Leia o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988.

   Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

   Esse dispositivo representou

   1. aa proibição da existência de comunidades quilombolas no território brasileiro.
   2. ba transferência das terras quilombolas para grandes proprietários rurais.
   3. ca obrigação de os quilombolas abandonarem suas terras em troca de indenização.
   4. da extinção dos direitos das comunidades quilombolas sobre seus territórios.
   5. eo reconhecimento do direito à terra de comunidades quilombolas.

8. Leia o texto.

   A Lei nº 10.639, de 2003, tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. Em 2008, a Lei nº 11.645 ampliou a obrigatoriedade para a história e a cultura dos povos indígenas.

   Essas leis têm como objetivo

   1. asubstituir o ensino de história do Brasil pelo de história da Europa.
   2. brestringir o estudo desses temas às escolas localizadas em comunidades quilombolas e indígenas.
   3. cproibir a abordagem da escravidão e da colonização nas escolas.
   4. dtornar opcional o ensino de história nas escolas públicas brasileiras.
   5. ereconhecer o papel de africanos, afro-brasileiros e indígenas na formação do país.

9. Leia o texto.

   A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015) considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

   De acordo com essa definição, a exclusão das pessoas com deficiência

   1. adecorre também de barreiras sociais, arquitetônicas e de atitude, que devem ser eliminadas.
   2. bé consequência apenas das características individuais de cada pessoa.
   3. cnão pode ser reduzida por políticas públicas, pois é natural.
   4. ddeve ser resolvida pela criação de escolas e espaços separados.
   5. eé responsabilidade exclusiva das famílias das pessoas com deficiência.

10. Leia o texto.

    Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, responsabilizou o Brasil por negligência e omissão no caso de Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após agressões do então marido, cujo julgamento se arrastou por anos. Em 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha.

    O caso mostra que

    1. aa OEA tem poder para julgar e prender diretamente cidadãos brasileiros.
    2. ba violência doméstica deixou de existir no Brasil após 2006.
    3. ca lei de 2006 foi aprovada por imposição da ONU, sem participação do Congresso.
    4. do Brasil se retirou da OEA após a decisão da Comissão.
    5. eorganismos internacionais podem pressionar os Estados a mudar leis.

11. Observe os dados.

    Grupo etário	2010	2022
    0 a 14 anos (% da população)	24,1%	19,8%
    65 anos ou mais (% da população)	7,4%	10,9%

    Fonte: IBGE, Censos Demográficos 2010 e 2022.

    Considerando os dados e o Estatuto da Pessoa Idosa, de 2003, um desafio para a cidadania no Brasil é

    1. areduzir as vagas em escolas, já que a população de 0 a 14 anos deixará de existir.
    2. beliminar a previdência social, pois a proporção de idosos diminuiu entre 2010 e 2022.
    3. cconcentrar os investimentos públicos apenas na população infantil, que cresceu no período.
    4. drevogar o Estatuto da Pessoa Idosa, considerado desnecessário pelos dados.
    5. eampliar políticas de saúde, previdência e cuidado para uma população mais envelhecida.

12. Leia o texto.

    A Lei de Acesso à Informação, de 2011, estabelece que qualquer pessoa pode solicitar informações a órgãos públicos, sem precisar justificar o pedido, e que a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção.

    Do ponto de vista da cidadania, essa lei

    1. aproíbe que os cidadãos tenham acesso a documentos do governo.
    2. bgarante sigilo permanente a todos os gastos públicos.
    3. cfortalece o controle social sobre o poder público e a transparência na democracia.
    4. drestringe o direito à informação aos jornalistas e parlamentares.
    5. esubstitui as eleições por consultas digitais aos cidadãos.

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