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Educação Infantil

Avaliação na Educação Infantil: registros, portfólio e relatório

Avaliação na Educação Infantil sem prova nem retenção: o que dizem LDB, DCNEI e BNCC, pauta de observação, portfólio e modelo de relatório descritivo.

Por Albert. Publicado em . Leitura de 9 min.

Avaliação na Educação Infantil: registros, portfólio e relatório

A avaliação na Educação Infantil é feita por observação e registro do desenvolvimento das crianças, sem provas, sem notas e sem retenção. A LDB determina, no art. 31, avaliação “mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental”. Na prática, o professor observa com intenção, registra em diferentes formatos, organiza portfólios e escreve relatórios descritivos que contam o percurso de cada criança.

A seguir estão o que dizem os documentos oficiais, uma pauta de observação por campo de experiência, como montar o portfólio, um modelo de relatório descritivo e frases que valem a pena evitar.

Avaliação na Educação Infantil: o que dizem a LDB, as DCNEI e a BNCC

LDB (Lei 9.394/1996), art. 31. Além da avaliação sem objetivo de promoção (inciso I), a lei exige frequência mínima de 60% do total de horas na pré-escola (inciso IV) e a “expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança” (inciso V). O relatório e o portfólio são essa documentação.

DCNEI (Resolução CNE/CEB nº 5/2009), art. 10. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil pedem que as instituições criem procedimentos de acompanhamento do trabalho pedagógico e de avaliação do desenvolvimento das crianças, “sem objetivo de seleção, promoção ou classificação”, garantindo:

  • “a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano”;
  • a “utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.)”;
  • a continuidade dos processos de aprendizagem nas transições (da casa para a instituição, da creche para a pré-escola, da pré-escola para o Ensino Fundamental);
  • documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição e os processos de desenvolvimento da criança;
  • “a não retenção das crianças na Educação Infantil”.

BNCC. A Base Nacional Comum Curricular organiza a etapa em cinco campos de experiência e três grupos etários: bebês (zero a 1 ano e 6 meses), crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) e crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses). Sobre avaliação, o documento propõe registros feitos em diferentes momentos, por professores e crianças, “como relatórios, portfólios, fotografias, desenhos e textos”, e afirma que isso se faz “sem intenção de seleção, promoção ou classificação de crianças em ‘aptas’ e ‘não aptas’”.

Observar com intenção: pauta por campo de experiência

Observar não é olhar a turma de longe. É escolher, antes, o que você quer ver, em qual situação e quais crianças. Uma estratégia viável numa turma de 20 crianças pequenas é focar em quatro crianças por dia: no fim de uma semana, todas foram observadas com atenção pelo menos uma vez.

Campo de experiência Objetivo (BNCC, crianças pequenas) O que observar Situação
O eu, o outro e o nós EI03EO03: ampliar as relações interpessoais, com participação e cooperação Como entra nas brincadeiras, como negocia regras, como resolve conflitos Brincadeira livre no parque
Corpo, gestos e movimentos EI03CG05: coordenar habilidades manuais Como segura tesoura, pincel e lápis; como encaixa peças pequenas Ateliê de recorte e colagem
Traços, sons, cores e formas EI03TS02: expressar-se por desenho, pintura, colagem, escultura Que materiais escolhe, se conta o que desenhou, se volta à produção Ateliê livre
Escuta, fala, pensamento e imaginação EI03EF09: levantar hipóteses sobre a escrita, por escrita espontânea Como escreve o próprio nome e palavras novas; o que diz enquanto escreve Lista de compras para a brincadeira de mercado
Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações EI03ET07: relacionar números às quantidades; antes, depois e entre Como conta objetos, se aponta um a um, se sabe quantos tem ao final Jogo de trilha, contagem de crianças na roda

Para consultar os objetivos de cada faixa etária, use a página de cada código, como a do objetivo EI03EF09 ou do EI03ET07.

Registros do dia a dia: o que anotar e como

O registro precisa descrever o que a criança fez, não o julgamento do adulto. Compare:

  • Julgamento: “Pedro não sabe contar.”
  • Registro: “12/04, brincadeira de mercado. Pedro contou 7 moedas apontando uma a uma. Ao chegar à oitava, repetiu ‘seis’ e recomeçou. Com ajuda da colega, contou até 10.”

O segundo registro mostra o que Pedro já faz (correspondência um a um até 7), onde ele está (a sequência numérica depois de 7) e como aprende (com a mediação da colega). É esse tipo de anotação que sustenta um relatório honesto.

Formatos que funcionam juntos:

  • Caderno de campo: anotações curtas, com data, situação e falas das crianças entre aspas.
  • Fotografias e vídeos curtos, com autorização das famílias e conforme a política da escola, sempre com uma legenda do contexto.
  • Produções das crianças (desenhos, escritas espontâneas, construções fotografadas), com data e uma nota sobre o que a criança disse.
  • Mini-histórias: um episódio curto, com uma ou duas fotos e um parágrafo, que mostra uma descoberta. São ótimas para partilhar com as famílias.

Portfólio: como montar sem transformar em álbum de atividades

O portfólio não é a pasta com todas as folhinhas do semestre. É uma seleção que mostra o percurso. Quatro princípios:

  1. Selecione. Dois ou três registros por mês bastam, desde que mostrem algo novo.
  2. Organize no tempo. O mesmo tipo de produção em meses diferentes (o desenho da figura humana em março, junho e outubro) mostra o desenvolvimento melhor do que qualquer texto.
  3. Contextualize. Cada item tem legenda: data, situação, o que a criança disse ou fez.
  4. Inclua a criança. Pergunte: “Qual desenho você quer guardar para mostrar para sua família? Por quê?”. A resposta, anotada, vai junto.

Relatório descritivo: estrutura e modelo

O relatório descritivo é o documento que narra o percurso da criança num período, em geral semestral. Uma estrutura em cinco partes:

  1. Chegada e vínculo: como a criança está no grupo e na rotina.
  2. Interações e brincadeiras: com quem brinca, do que gosta, como resolve conflitos.
  3. Percursos por campos de experiência: conquistas, com exemplos de situações reais.
  4. Interesses e descobertas: o que a mobiliza.
  5. Próximos passos da escola: o que será proposto para ampliar as experiências.

Exemplo de trecho para uma criança de 5 anos (copie a estrutura, não o texto):

Neste semestre, Laura ampliou suas parcerias de brincadeira. Se antes preferia brincar com uma colega, hoje propõe jogos para grupos maiores e explica as regras com paciência, como na brincadeira de pega-pega com “pique-ajuda” que inventou em maio. Nas rodas de conversa, conta acontecimentos de casa com começo, meio e fim e faz perguntas sobre as histórias lidas. Ao escrever a lista para a brincadeira de mercado, registrou “BNNA” para banana e explicou: “tem o BA, o NA e o NA”. Na contagem das crianças presentes, conta até 20 com segurança e já compara grupos dizendo qual tem mais. No próximo semestre, vamos propor jogos de regras com registro de pontos e a produção de um livro da turma, em que Laura poderá ditar e escrever suas histórias.

Repare que não há comparação com outras crianças nem palavras como “apta”, “madura” ou “fraca”. Cada afirmação vem de uma situação observada, e o parágrafo final fala do que a escola vai fazer, não do que falta à criança.

Frases a evitar no relatório e como reescrever

Evite Por quê Prefira
“É uma criança muito agitada.” Rótulo, sem situação “Nas rodas longas, levanta-se depois de alguns minutos; participa mais quando a roda tem objetos para manipular.”
“Ainda não está pronta para o 1º ano.” A BNCC rejeita a classificação em “prontas” e “não prontas” “Tem demonstrado interesse crescente pela escrita do nome e de palavras do cotidiano.”
“Participa bem das atividades.” Genérico; serve para qualquer criança “Na construção da maquete do bairro, sugeriu usar caixas de fósforo para as casas.”
“Já sabe as cores e os números.” Lista de conteúdos, não de experiências “Ao separar as tampinhas para o jogo, organizou-as por cor e contou quantas havia de cada.”

Transição para o Ensino Fundamental

As DCNEI tratam da transição no art. 11: a proposta pedagógica deve prever formas de garantir a continuidade do processo de aprendizagem, sem antecipação de conteúdos do Ensino Fundamental. Isso significa que não cabe aplicar uma “prova de prontidão” no fim da pré-escola. Os relatórios e o portfólio de cada criança, encaminhados à escola que vai recebê-la, são o melhor instrumento de continuidade, porque mostram ao professor do 1º ano de onde ela parte.

A lógica de usar a avaliação para planejar o próximo passo é a mesma que orienta a avaliação formativa no Fundamental, só que sem nota e sem promoção. A prova e o boletim começam no 1º ano, e mesmo lá vale começar com uma boa avaliação diagnóstica em vez de uma prova classificatória.

Propostas bem planejadas facilitam a observação, porque colocam as crianças em situações em que o objetivo aparece. Veja as atividades para crianças pequenas, as atividades para crianças bem pequenas e as propostas do campo escuta, fala, pensamento e imaginação.

Perguntas frequentes

Pode dar nota ou conceito na Educação Infantil?

Não é compatível com o que determinam a LDB e as DCNEI, que falam em acompanhamento e registro sem objetivo de promoção, seleção ou classificação. Fichas com “atingiu / não atingiu” ou carinhas para cada objetivo acabam funcionando como nota. O relatório descritivo cumpre a função de comunicar o desenvolvimento.

A criança da pré-escola pode repetir o ano?

Não. As DCNEI garantem a não retenção na Educação Infantil, e a LDB afirma que a avaliação não tem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental. A matrícula no 1º ano segue o critério de idade definido pelas normas do sistema de ensino.

Com que frequência fazer o relatório descritivo?

A periodicidade é definida pela escola ou pela rede, e o mais comum é semestral. O importante é que os registros sejam contínuos: um bom relatório é escrito a partir de anotações feitas ao longo de todo o período, não de memória na semana da entrega.

Como avaliar bebês?

Com a mesma lógica de observação e registro, ajustada à faixa etária. Observe como o bebê explora objetos, reage a sons, se desloca e interage com adultos e outras crianças. Registros fotográficos com legenda e anotações sobre momentos de cuidado, como alimentação e sono, são especialmente úteis.

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