Redemocratização e Constituição de 1988

História, 3ª série: Redemocratização e Constituição de 1988

1. Entre 1983 e 1984, comícios reuniram milhões de pessoas em várias cidades do país em defesa da emenda Dante de Oliveira, que restabelecia a eleição direta para presidente. O movimento das Diretas Já

   1. aaprovou a emenda, e a eleição direta para presidente ocorreu em 1985.
   2. bfoi organizado pelos militares para prolongar o regime até os anos 1990.
   3. creuniu apenas estudantes, sem participação de partidos ou artistas.
   4. dnão conseguiu aprovar a emenda, mas fortaleceu a oposição ao regime.
   5. elevou ao fechamento do Congresso por meio de um novo ato institucional.

2. Em janeiro de 1985, Tancredo Neves foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral, mas adoeceu e morreu antes de tomar posse. Assumiu a Presidência o vice, José Sarney. Essa eleição

   1. afoi direta, com o voto de todos os brasileiros maiores de 16 anos.
   2. bfoi anulada pelo Exército, que manteve um general na Presidência.
   3. cfoi indireta, mas marcou o fim do ciclo de presidentes militares.
   4. delegeu um presidente militar indicado pelo último general-presidente.
   5. eocorreu depois da promulgação da Constituição de 1988.

3. Durante a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988), cidadãos e entidades puderam apresentar emendas populares, desde que reunissem um número mínimo de assinaturas. Mais de uma centena delas foram apresentadas, algumas com centenas de milhares de assinaturas. Esse mecanismo mostra

   1. aque a Constituição foi escrita apenas por militares e sem consulta pública.
   2. ba participação da sociedade civil na elaboração da nova Constituição.
   3. cque os cidadãos foram proibidos de opinar sobre o conteúdo do texto.
   4. dque a Constituinte foi composta exclusivamente por juristas estrangeiros.
   5. eque a Constituição foi outorgada pelo presidente, como a de 1824.

4. Leia o artigo 6º da Constituição de 1988, com a redação atual.

   São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

   O artigo indica que, para a Constituição, esses direitos

   1. asão favores que o governo pode conceder ou retirar conforme sua vontade.
   2. bvalem apenas para os trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes.
   3. cdependem exclusivamente da iniciativa privada e do mercado de trabalho.
   4. dsão deveres que os cidadãos devem cumprir para manter o direito de voto.
   5. edevem ser garantidos a todos pelo Estado, por meio de políticas públicas.

5. A Constituição de 1988 determina, no artigo 5º, que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Isso significa que

   1. anão cabe fiança para o acusado, e o crime não prescreve com o tempo.
   2. bo racismo deixou de ser crime e passou a ser tratado apenas como infração leve.
   3. ca pena de quem pratica racismo é sempre uma multa paga à vítima.
   4. do crime só pode ser punido se for denunciado no mesmo dia em que ocorreu.
   5. ea lei vale apenas para casos ocorridos antes de 1988.

6. O artigo 196 da Constituição afirma que "a saúde é direito de todos e dever do Estado". Para concretizar esse princípio, foi criado

   1. aum plano de saúde privado obrigatório para todos os trabalhadores.
   2. bum hospital federal em cada capital, destinado apenas a servidores.
   3. cum seguro de saúde exclusivo para quem contribui com a previdência.
   4. do Sistema Único de Saúde (SUS), de acesso universal e gratuito.
   5. eum programa que proíbe o atendimento médico gratuito no país.

7. De acordo com a Constituição de 1988, o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para

   1. amulheres casadas, servidores públicos e moradores de áreas rurais.
   2. btodos os brasileiros com mais de 60 anos e menos de 21 anos.
   3. cpessoas com renda inferior a um salário mínimo e estudantes.
   4. dmilitares, religiosos e trabalhadores domésticos de qualquer idade.
   5. eanalfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

8. Leia o início do artigo 225 da Constituição.

   Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

   O artigo atribui a responsabilidade pela preservação ambiental

   1. aexclusivamente às empresas, que devem pagar impostos pelo uso da natureza.
   2. bao poder público e a toda a sociedade, pensando também nas futuras gerações.
   3. capenas aos povos indígenas, que vivem nas áreas de floresta.
   4. dsomente aos governos estrangeiros e aos organismos internacionais.
   5. eaos proprietários de terras, que podem usar os recursos como quiserem.

9. Em 1990, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regulamenta a proteção integral prevista no artigo 227 da Constituição. O ECA

   1. areduziu a idade mínima para o trabalho para dez anos, em qualquer atividade.
   2. bdetermina que só os pais são responsáveis pela proteção das crianças.
   3. creconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.
   4. dproíbe adolescentes de frequentar a escola depois dos 14 anos de idade.
   5. eestabelece que adolescentes infratores sejam julgados como adultos.

10. Em 1989, ocorreu a primeira eleição direta para presidente desde 1960, vencida por Fernando Collor. Em 1992, após denúncias de corrupção e grandes manifestações, com destaque para estudantes, a Câmara autorizou a abertura do processo de impeachment. Esse episódio mostra

    1. ao funcionamento de mecanismos constitucionais de controle do poder.
    2. bo fechamento do Congresso pelo presidente, que governou por decretos.
    3. ca volta dos militares ao poder após a queda do presidente eleito.
    4. da suspensão das eleições diretas, que só retornaram em 2002.
    5. ea ausência de participação popular nas decisões do período.

11. A Constituição de 1988 considera a prática da tortura crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

    (   ) Verdadeiro   (   ) Falso

12. Escolha um direito garantido pela Constituição de 1988 (saúde, educação, moradia, meio ambiente equilibrado, igualdade racial ou proteção à criança). Explique o que a Constituição determina sobre ele, aponte um obstáculo para sua efetivação na realidade brasileira e proponha uma ação, individual ou coletiva, que contribua para garanti-lo.

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