Código Florestal, licenciamento e agropecuária

Geografia, 2ª série: Código Florestal, licenciamento e agropecuária

1. O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) define as Áreas de Preservação Permanente (APP), como as faixas ao longo de rios, o entorno de nascentes e os topos de morro. A principal função dessas áreas é

   1. aampliar a área disponível para lavouras mecanizadas nas margens dos rios e nascentes.
   2. bservir exclusivamente para a construção de estradas e moradias rurais.
   3. cgarantir ao governo a propriedade das terras próximas aos rios.
   4. dsubstituir a Reserva Legal em todas as propriedades do país.
   5. eproteger recursos hídricos, solo e biodiversidade em locais ambientalmente sensíveis.

2. De acordo com o Código Florestal, os imóveis rurais localizados na Amazônia Legal em área de floresta devem manter como Reserva Legal 80% de sua área com vegetação nativa; em área de cerrado na Amazônia Legal, 35%; e nas demais regiões do país, 20%. Um produtor com 1.000 hectares de floresta na Amazônia Legal deve manter como Reserva Legal

   1. a200 hectares.
   2. b350 hectares.
   3. c800 hectares.
   4. d100 hectares.
   5. e1.000 hectares.

3. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo Código Florestal de 2012, é um registro eletrônico obrigatório em que os imóveis rurais informam, com coordenadas geográficas, seus limites, APPs, Reserva Legal e áreas de uso. Esse cadastro

   1. aconcede automaticamente a propriedade da terra a quem fizer o registro, mesmo em áreas públicas.
   2. bpermite monitorar e planejar a regularização ambiental das propriedades rurais.
   3. cproíbe a produção agropecuária em todas as propriedades cadastradas.
   4. dsubstitui a fiscalização ambiental por autodeclarações sem verificação.
   5. eé exigido apenas de propriedades localizadas em áreas urbanas.

4. Para obras e atividades capazes de causar significativa degradação ambiental, como hidrelétricas, rodovias e grandes projetos de mineração, a legislação brasileira exige o licenciamento ambiental com Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo relatório (Rima), que deve ser acessível ao público e pode ser discutido em audiências públicas. Esse procedimento busca

   1. aautorizar qualquer empreendimento sem análise, para acelerar o crescimento econômico.
   2. btransferir às empresas o poder de fiscalizar a si mesmas.
   3. cavaliar impactos antes da obra e definir medidas para evitá-los ou compensá-los.
   4. dimpedir a participação da população nas decisões sobre grandes obras.
   5. egarantir que nenhuma obra seja construída no país.

5. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), reúne órgãos federais, estaduais e municipais. No plano federal, o Conama estabelece normas e padrões ambientais, e o Ibama

   1. aé responsável por aprovar as leis ambientais no lugar do Congresso Nacional.
   2. bexecuta a fiscalização e o licenciamento federais, aplicando sanções.
   3. cadministra a previsão do tempo e os alertas de chuva em todo o país.
   4. ddefine o preço das commodities agrícolas no mercado internacional.
   5. econcede títulos de terra aos agricultores familiares.

6. Em 2006, empresas compradoras e exportadoras de soja firmaram a Moratória da Soja, comprometendo-se a não comprar grãos produzidos em áreas da Amazônia desmatadas após uma data de referência (depois fixada em julho de 2008). O monitoramento é feito com imagens de satélite. Esse acordo é um exemplo de

   1. alei aprovada pelo Congresso que proíbe o cultivo de soja em todo o território nacional.
   2. bcompromisso de mercado que usa a cadeia produtiva para pressionar contra o desmatamento.
   3. ctratado internacional assinado pela ONU com todos os países produtores.
   4. dmedida que obrigou todos os agricultores a abandonar a Amazônia.
   5. epolítica que dispensa o uso de satélites no monitoramento ambiental.

7. Em Tomé-Açu, no Pará, agricultores, muitos descendentes de imigrantes japoneses, desenvolveram sistemas agroflorestais (SAFs) que combinam cacau, pimenta-do-reino, açaí, frutas e árvores madeireiras em uma mesma área. Em comparação com a monocultura, os SAFs

   1. aeliminam a necessidade de mão de obra e de conhecimento técnico na produção agrícola.
   2. bexigem o desmatamento total da floresta antes do plantio.
   3. cproduzem um único produto para exportação, como a soja.
   4. daumentam o uso de agrotóxicos para compensar a diversidade de plantas.
   5. ediversificam a renda e reduzem a erosão e a dependência de insumos externos.

8. A floresta amazônica libera para a atmosfera grandes quantidades de vapor de água pela evapotranspiração. Parte dessa umidade é transportada pelos ventos, os chamados "rios voadores", e contribui para as chuvas no Centro-Oeste, no Sudeste e no Sul. Esse processo indica que o desmatamento da Amazônia

   1. aaumenta automaticamente as chuvas no Sudeste, beneficiando as lavouras de café.
   2. bnão tem nenhuma relação com o clima de outras regiões do país.
   3. creduz a temperatura média da Amazônia em vários graus.
   4. dtransforma imediatamente a floresta em deserto arenoso.
   5. epode afetar o regime de chuvas e a própria agropecuária em outras regiões.

9. Com o Código Florestal de 2012, as propriedades rurais brasileiras ficaram dispensadas de manter qualquer área de vegetação nativa.

   (   ) Verdadeiro   (   ) Falso

10. Muitos especialistas afirmam que é possível aumentar a produção agropecuária brasileira sem novos desmatamentos. Explique duas estratégias que permitiriam isso.

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