Direitos humanos: história, princípios e desafios

Sociologia, 3ª série: Direitos humanos: história, princípios e desafios

1. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948. Seu contexto histórico imediato foi:

   1. aa Revolução Francesa e a queda da monarquia absolutista na França do século XVIII
   2. ba independência do Brasil e a proclamação da República no século XIX
   3. co fim da Guerra Fria e a queda do Muro de Berlim no final do século XX
   4. da criação da internet e a expansão das redes sociais no início do século XXI
   5. eo fim da Segunda Guerra Mundial e o impacto do Holocausto e de outras atrocidades

2. O artigo 1º da Declaração Universal afirma: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos". Desse princípio decorre a característica dos direitos humanos chamada de:

   1. auniversalidade, pois valem para todas as pessoas, sem distinção
   2. brelatividade, pois cada país decide se os direitos valem ou não
   3. ctemporariedade, pois os direitos valem só em tempos de paz
   4. dexclusividade, pois valem só para os cidadãos de países ricos
   5. ehereditariedade, pois os direitos passam apenas de pais para filhos

3. Alguns juristas classificam os direitos humanos em dimensões (ou gerações), associadas ao lema da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pertence à dimensão:

   1. ada liberdade, por proteger o indivíduo contra a interferência arbitrária do poder do Estado
   2. bda igualdade, por garantir serviços públicos como a escola e o hospital
   3. cda fraternidade ou solidariedade, por ser um direito difuso de toda a coletividade
   4. dda propriedade, por assegurar ao dono da terra o uso livre dos recursos
   5. eda soberania, por garantir que cada Estado faça o que quiser com seu território

4. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) proclamaram direitos de alcance geral. Uma diferença entre elas é que a de 1948:

   1. afoi elaborada apenas pela França, sem a participação de representantes de nenhum outro país
   2. bincluiu direitos sociais, como trabalho, educação e saúde, ao lado das liberdades
   3. celiminou a liberdade de expressão e a liberdade religiosa do seu texto
   4. ddefendeu a escravidão, que só seria condenada em documentos posteriores
   5. erestringiu os direitos aos homens adultos proprietários de terras

5. O Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes com direito a veto: Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França. Uma crítica frequente a essa estrutura é que:

   1. aos membros permanentes são escolhidos por sorteio a cada ano entre todos os países
   2. bo Conselho não pode tomar nenhuma decisão, pois não tem membros permanentes
   3. co veto pertence aos países mais pobres, que impedem as decisões dos mais ricos
   4. dum único veto pode bloquear decisões sobre conflitos e graves violações de direitos
   5. etodos os 193 países-membros têm direito a veto em todas as votações do Conselho

6. O Brasil aderiu, em 1992, à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e, depois, reconheceu a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Isso significa que:

   1. ao Brasil deixou de ter Poder Judiciário próprio, substituído pela Corte Interamericana
   2. bas leis brasileiras passaram a ser escritas pelos juízes da Costa Rica
   3. cnenhum caso brasileiro pode ser levado a organismos internacionais de direitos humanos
   4. da Corte Interamericana pode eleger o presidente da República quando houver crise
   5. eo país pode ser julgado pela Corte em casos de violação e deve cumprir suas decisões

7. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) adotou a doutrina da proteção integral. Segundo essa doutrina, crianças e adolescentes:

   1. asão sujeitos de direitos, com prioridade absoluta, em condição peculiar de desenvolvimento
   2. bsão propriedade dos pais, que podem decidir livremente sobre sua educação, sua saúde e seu trabalho
   3. csó recebem atenção do Estado quando cometem algum ato infracional
   4. dtêm os mesmos deveres e responsabilidades penais que os adultos
   5. enão têm direito à participação nem à liberdade de opinião antes dos 18 anos

8. Em uma rede social, alguém comentou: "Direitos humanos só servem para defender bandidos". Com base nos conceitos e nas leis estudados, uma resposta adequada é que:

   1. aos direitos humanos foram criados apenas para proteger pessoas condenadas por crimes graves
   2. bquem comete um crime perde automaticamente todos os seus direitos, inclusive o de defesa
   3. cos direitos humanos tratam só de presos e não incluem saúde, educação, trabalho e moradia
   4. da Declaração Universal não se aplica ao Brasil, pois foi escrita por outros países
   5. eesses direitos valem para todos e incluem a proteção das vítimas e garantias contra abusos

9. A Constituição de 1988 determina que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, e a Lei nº 9.455/1997 tipifica o crime de tortura. Isso significa que a tortura é:

   1. apermitida quando a polícia suspeita que a pessoa cometeu um crime grave
   2. bautorizada em situações de guerra declarada, por decisão do presidente
   3. caceita como forma de punição para crimes hediondos, segundo a Constituição e o Código Penal brasileiro
   4. dproibida em qualquer circunstância, inclusive para obter informações sobre crimes
   5. epermitida quando a vítima não tem documentos de identificação

10. Escolha um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos entre os seguintes: artigo 19 (liberdade de opinião e de expressão), artigo 25 (padrão de vida adequado, incluindo alimentação, moradia e saúde) ou artigo 26 (educação). a) Explique o direito garantido pelo artigo. b) Aponte um progresso e um entrave à sua efetivação no Brasil. c) Proponha uma ação concreta, na escola ou na comunidade, para promover esse direito.

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