Termos do vendedor
Última atualização: 20 de October de 2026
Resumo
Qualquer professor cadastrado com 18 anos ou mais pode vender materiais de sua autoria na Loja do ProvaPiloto. Você informa CPF, nome completo, data de nascimento e uma chave Pix no seu próprio CPF. A cada venda, o comprador paga ao ProvaPiloto pelo Mercado Pago; o valor líquido (preço menos comissão e taxa de pagamento) entra na sua carteira como pendente e fica retido durante o prazo de arrependimento do comprador (no mínimo 7 dias no Pix) ou até o Mercado Pago liberar o valor (no cartão, normalmente 30 dias). Depois, ele fica disponível e você pode pedir saque por Pix a partir de R$ 20,00. É proibido vender conteúdo copiado do acervo do ProvaPiloto ou de terceiros. Você é responsável pelos impostos sobre o que recebe.
1. Aceitação
Estes Termos do vendedor valem para quem vende materiais na Loja do ProvaPiloto, operado por MARMMET TECNOLOGIA LTDA, CNPJ (CNPJ em atualização). Eles complementam os Termos de uso, a Política de privacidade e a Política de vendas e reembolso. Ao ativar a conta de vendedor, você declara que leu e concorda com estes termos.
2. Quem pode vender
- Ter conta no ProvaPiloto e 18 anos ou mais.
- Informar CPF, nome completo e data de nascimento verdadeiros.
- Cadastrar uma chave Pix vinculada ao seu próprio CPF. A chave precisa corresponder ao CPF informado; chaves de terceiros, inclusive de familiares ou de empresas, não são aceitas.
- Manter esses dados atualizados.
Cada pessoa pode ter apenas uma conta de vendedor.
3. O que pode ser vendido
Materiais pedagógicos digitais de sua autoria, nos formatos PDF, DOCX, PPTX ou ZIP. Ao cadastrar um produto, você declara que:
- é autor do material ou tem autorização para vendê-lo;
- o material não copia, total ou parcialmente, conteúdo do acervo do ProvaPiloto;
- o material não reproduz conteúdo de terceiros sem autorização, como livros didáticos, apostilas, provas de outras plataformas, ilustrações ou fontes com licença que não permita venda;
- o material não contém dados pessoais de alunos, como nomes, fotos ou notas;
- o material não contém conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou impróprio para o ambiente escolar.
Textos oficiais públicos, como os da BNCC, podem ser citados.
4. Cadastro de produtos e moderação
- Você define o título, a descrição, a série, a disciplina e o preço. O preço mínimo é R$ 4,90.
- A descrição deve corresponder ao arquivo entregue (conteúdo, série, número de páginas, formato).
- Os seus 3 primeiros produtos passam por moderação antes de serem publicados. Depois disso, os produtos são publicados diretamente, mas podem ser revisados a qualquer momento.
- O ProvaPiloto pode recusar, despublicar ou remover produtos que descumpram estes termos, e informará o motivo.
5. Licenças
Você continua sendo o titular dos direitos sobre seus materiais. Ao publicar um produto, você autoriza o ProvaPiloto, sem custo adicional, enquanto o produto estiver à venda e pelo tempo necessário para atender compras já feitas, a:
- armazenar o arquivo e exibir título, descrição, imagens e prévias na Loja e em divulgações do site;
- gerar cópias com marca d’água contendo o nome e o e-mail do comprador;
- entregar o arquivo aos compradores.
Cada comprador recebe uma licença pessoal para usar o material com seus alunos e imprimir cópias para suas turmas, sem direito de compartilhar ou revender.
6. Comissão e taxa de pagamento
Em cada venda, o ProvaPiloto desconta uma comissão, que depende do seu plano no momento da venda, e repassa a você a taxa de pagamento. Os dois valores são calculados sobre o preço pago pelo comprador.
| Seu plano | Comissão por venda |
|---|---|
| Sem plano ou Essencial | 10% |
| Completão | 8% |
| Máximo | 5% |
| Forma de pagamento | Taxa de pagamento |
|---|---|
| Pix | 1% |
| Cartão de crédito | Taxa efetivamente cobrada pelo Mercado Pago na transação (em torno de 3,99%) |
O valor líquido de cada venda aparece no seu extrato. Mudanças na tabela de comissões serão avisadas com antecedência e valem apenas para vendas feitas depois da mudança.
7. Carteira e liberação dos valores
O comprador paga ao ProvaPiloto, por meio do Mercado Pago. O ProvaPiloto guarda o valor e o repassa a você conforme as etapas abaixo.
- Pendente: confirmada a venda, o valor líquido entra na sua carteira como pendente.
- Prazo de retenção:
- no Pix, o valor fica pendente por no mínimo 7 dias, que é o prazo de arrependimento do comprador (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor);
- no cartão, o valor fica pendente até o Mercado Pago liberar o pagamento ao ProvaPiloto, o que normalmente leva cerca de 30 dias.
- Disponível: terminado o prazo, o valor passa a disponível e pode ser sacado.
Os valores guardados na carteira não rendem juros nem correção.
8. Saques
- O valor mínimo para saque é R$ 20,00.
- O saque é feito por Pix, somente para a chave cadastrada no seu próprio CPF.
- Os pagamentos são feitos manualmente pela equipe do ProvaPiloto, em até 5 dias úteis após o pedido.
- Se a chave Pix estiver incorreta ou não corresponder ao seu CPF, o saque é devolvido à carteira e você será avisado para corrigir.
9. Arrependimento, reembolsos e contestações
Você reconhece e aceita que:
- todo comprador pode desistir da compra em até 7 dias, sem justificativa, e receber o valor integral (art. 49 do CDC). Por isso os valores só são liberados depois desse prazo;
- se o reembolso ocorrer enquanto o valor estiver pendente, o crédito pendente é cancelado;
- se o reembolso ou a contestação no cartão (chargeback) ocorrer depois da liberação, o valor é debitado da sua carteira. Se não houver saldo suficiente, a carteira pode ficar negativa, e o valor negativo é compensado com vendas futuras;
- arquivos com defeito ou diferentes do anúncio podem gerar reembolso mesmo após os 7 dias. Nesses casos, sempre que possível, pediremos antes que você corrija ou substitua o arquivo;
- após o reembolso, o acesso do comprador ao arquivo é bloqueado.
10. Retenção de saldos
O ProvaPiloto pode reter saldos pendentes e disponíveis, total ou parcialmente, quando houver:
- indícios de fraude, como vendas a si mesmo, uso de dados de terceiros ou contestações em série;
- denúncia de violação de direitos autorais em análise ou confirmada;
- ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
Você será avisado da retenção e do motivo, salvo quando a lei ou a ordem judicial impedir. Se a suspeita não se confirmar, o saldo é liberado. Se for confirmada, o saldo relativo às vendas irregulares pode ser usado para reembolsar compradores.
11. Denúncias de direitos autorais e remoção
Qualquer pessoa pode denunciar um produto pelo botão “Denunciar” na página do produto ou por e-mail. Quando a denúncia indicar violação de direitos autorais, o produto pode ser retirado do ar durante a análise, e os saldos relacionados ficam retidos. Você poderá apresentar sua defesa e comprovar a autoria. Se a violação for confirmada, o produto é removido de forma definitiva, os compradores podem ser reembolsados, e reincidências levam ao encerramento da conta de vendedor.
12. Extrato e informe anual
Todas as movimentações da carteira (vendas, comissões, taxas, reembolsos, retenções e saques) ficam registradas em um extrato que não pode ser alterado: correções são feitas por novos lançamentos, nunca apagando os anteriores. O extrato fica disponível em Painel › Carteira. Também disponibilizamos um informe anual com o total recebido no ano.
13. Impostos
Você é responsável por declarar e pagar os tributos devidos sobre os valores que recebe pela venda de seus materiais, conforme a sua situação fiscal. O informe anual ajuda nessa declaração.
14. Suspensão e encerramento
- Você pode deixar de vender a qualquer momento, despublicando seus produtos ou excluindo sua conta. Valores pendentes seguem os prazos de liberação, e o saldo disponível pode ser sacado normalmente.
- O ProvaPiloto pode suspender ou encerrar a conta de vendedor em caso de descumprimento destes termos, fraude ou violação de direitos de terceiros. Os saldos são tratados conforme as seções 9 e 10.
- Os registros financeiros são mantidos pelos prazos legais, mesmo após o encerramento. Veja Exclusão de dados.
15. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes, em especial nas comissões, taxas e prazos, serão avisadas por e-mail com antecedência e valem apenas para vendas feitas depois da mudança.
16. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de sede da empresa para resolver questões relacionadas a estes termos, ressalvados os casos em que a lei garanta outro foro.
17. Contato
Dúvidas sobre vendas, carteira ou saques: filipecfarias@gmail.com.